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22 de Setembro de 2019

Até quando vai a dilação probatória?

Raphael Cardoso, Estudante de Direito
Publicado por Raphael Cardoso
há 2 meses

Por: Raphael Cardoso

Prezados, peço-lhes vênia para relatar um incômodo que encontrei na minha prática jurídica cotidiana. O título do texto retrata meu questionamento de eterno estudante de direito. Digo isso, pois quando estamos na faculdade começando a aprender a teoria geral do processo, o docente ensina regras básicas como, por exemplo, preclusão. Esta é a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista.

Aprendemos também que, na prática processual, alguns conceitos que nos foram passados podem ser mitigados por “não acarretarem prejuízo ao processo”. O tal do princípio da instrumentalidade.

O tempo se passa e conhecemos que existe a fase do saneamento do processo, onde o Magistrado irá determinar se o feito está apto ou não a seguir. Daí, existindo algum vício sanável, o Juiz poderá intimar a parte para corrigi-lo. Tudo isso ligado ao princípio acima citado.

Sem mais delongas, vejamos o trecho extraído de uma sentença:

“Entendo que a autora não conseguiu provar a cobrança abusiva da taxa de evolução de obra, porque não apresentou os respectivos recebidos, mas se conseguir trazer aos autos, na fase de execução, a comprovação desse recolhimento indevido, fará jus à devolução da mesma, em dobro, porque os recursos que lhe foram descontados a esse título não são devidos de acordo com o contrato, porque não se destinam à amortização de sua dívida.”

Posto isso, fiquei tentando compreender qual a lógica processual dessa fundamentação. A parte autora teve seu momento probatório na petição inicial, na inversão do ônus da prova (CDC aplicado no caso concreto), na replica à contestação e na especificação de produção de provas. Ainda assim, após um longo tempo de processo, não trouxe aos autos o referido documento que comprovaria seu pedido.

De pronto, com as lições processuais, pensei: “A parte autora não encontrou os recibos. Restou precluso. O juiz já sentenciou. Mesmo se recorrer não terá valor a juntada do documento, pois não pode ser considerada prova nova ou de difícil acesso.”.

É certo que regras básicas processuais estão deturpadas em prol da “verdade real”. Contudo, coitado deste humilde amante dos livros de Fredie Didier Jr., fora vencido pelo livre convencimento do juiz e pelo ativismo judiciário.

Alguém tem opinião diferente? Se sim, comente abaixo. Vamos discutir sobre o tema.

2 Comentários

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Parabéns pelo texto e belíssima inquietação. Hoje, a questão da prova é uma FESTA (para não dizer uma bagunça). Vamos a alguns problemas, mais comuns.

1) Inversão do Ônus da Prova: O "novo" CPC cometeu um erro grosseiro ao fixar o momento da inversão do ônus da prova; na minha visão, somente quando do despacho inicial. Em nenhum outro momento deveria ser feito, isso OFENDE qualquer lógica ou bom senso. Mas já vi inverter na sentença. Uma vergonha, já que a parte foi pega de surpresa, sem aviso prévio;

2) Juiz Indeferir Prova: O "novo" CPC reza que o juiz poderá indeferir provas inúteis, etc., como vai se indeferir a prova, se não se sabe o resultado da prova? O juiz não será sucumbente, quem arcará com a sucumbência é a parte, para o juiz indeferir é fácil, já para a parte ter o seu direito cerceado, afunda a pouca credibilidade do judiciário;

3) Indeferir provas sob a alegação de estar convencido: Em outro momento o juiz indeferiu as testemunhas do autor, sob a alegação de que já estava convencido, apesar de outras testemunhas que havia para serem ouvidas em juízo; o resultado: A sentença julgou improcedente o pedido por "falta de provas", justamente aquelas que ele havia indeferido;

4) Interferência no Processo: O magistrado é o destinatário da prova, e no processo civil vige o princípio da verdade formal. Logo, qualquer interferência no meio probatório é nocivo. Se ele indefere uma prova, porque ele não deveria determinar uma prova para buscar a "verdade" processual? Assim, acabamos com a confissão e revelia (é uma provocação...). Que tal?

5) Julgamento Antecipado da Lide: Para não abrir instrução, muitos magistrado, ANTECIPAM tudo. É tudo julgamento antecipado da lide, como se previsse e adivinhasse a qualidade das provas a serem produzidas, e PIOR, os tribunais endossam, na pressa (que não rima com qualidade...) de dar a jurisdição. Há casos que o julgamento deve ser antecipado, há sim. Mas isso não é a regra, há que usar de forma inteligente e na medida correta.

6) Audiência de conciliação: Algumas audiências de conciliação, são iniciadas por estagiários de 2ª, 3ª fase de direito, com a célebre frase: "As partes querem conversar"? Santa estupidez, se fosse para conversar já teriam conversado antes. Por isso é que estão no judiciário. Aqui há que se ter técnica, psicologia, e especialmente conhecer o processo, mesmo que superficialmente. E a melhor parte, ser unicamente conduzida INTEGRALMENTE pelo juiz da causa, e ninguém mais. E agora o que destaca de bom? Neste momento, o julgador, despachar que o processo "volte concluso para despacho", vai ele dormir em uma gaveta (quanto físico) ou em um disco rígido (se virtual). Importante é já questionar as partes do que irá querer provar, com quantas testemunhas, já sair intimado da próxima audiência, comprometer as partes a intimarem as suas testemunha, um verdadeiro "saneamento" (exceto o caso de algum incidente que deve ser resolvido antes). Isso AGILIZARIA o processo. Onde se encontra tal prática? Procure com vela acesa... O processo vai "concluso", depois de um ano sai um despacho lacônico: Especifiquem as partes as provas a serem produzidas e o seu motivo. Depois isso, um ano depois, se marca a tal audiência de instrução, o que já poderia ter feito em um único ato.

Por isso, hoje, a questão de PROVAS, é complicado. Parece que falta o bom gerenciamento do processo, permitir a prova sem se alongar, mas ao mesmo tempo não tolher a realização probatória. Dinamizar a colheita de provas, e buscar só o que realmente interessa. E de percalço em percalço, o nosso combalido Poder Judiciário vai cambaleante na busca de dar a almejada Justiça! continuar lendo

Texto espetacular! continuar lendo