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Raphael Cardoso
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Artigos (16)
Notícias (18)
Raphael Cardoso
Notícia ·
há 5 anos
MPF não pode apelar contra decisões do tribunal do júri, diz Celso de Mello
Não é viável a utilização, pelo Ministério Público Federal, de recurso de apelação como meio de impugnação às decisões absolutórias proferidas pelo tribunal do júri. O entendimento é do ministro...
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Raphael Cardoso
Notícia ·
há 5 anos
STJ diz que demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais mostra-se desinfluente para aferição do...
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Raphael Cardoso
Notícia ·
há 5 anos
Advocacia Previdenciária: STJ julga e filho que não reside com o requerente do BPC não deve entrar na renda familiar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a...
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Raphael Cardoso
Artigo ·
há 5 anos
Até quando vai a dilação probatória?
Por: Raphael Cardoso Prezados, peço-lhes vênia para relatar um incômodo que encontrei na minha prática jurídica cotidiana. O título do texto retrata meu questionamento de eterno estudante de direito....
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Raphael Cardoso
Notícia ·
há 5 anos
Para 1ª Turma do STJ, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em execução de condenação por...
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Raphael Cardoso
Notícia ·
há 5 anos
A triste realidade. Mariz diz que decisões judiciais são proferidas por assessores
Atualmente, as decisões judiciais não são mais proferidas por ministros e desembargadores, e sim por seus assessores. E isso estimula a insegurança jurídica no país. É o que disse o criminalista...
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Raphael Cardoso
Notícia ·
há 5 anos
Impenhorabilidade mitigada em ação. STJ autoriza a penhora de 15 % do salário do devedor para quitação de aluguéis residenciais
Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e na jurisprudência mais recente do Superior...
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Raphael Cardoso
Notícia ·
há 5 anos
Liminar deferida! Alexandre de Moraes suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras...
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Raphael Cardoso
Notícia ·
há 5 anos
STJ diz que cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial. Segundo os...
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Raphael Cardoso
Artigo ·
há 5 anos
Súmula 532 do STJ – Envio do cartão de crédito sem solicitação gera danos morais. Proteção excessiva ou necessária?
Por Raphael Cardoso Caros leitores, lanço esse debate com o intuito de obter uma discussão jurídica acerca do instituto da responsabilidade civil. No presente caso, a Corte Especial do STJ aprovou a...
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