Raphael Cardoso

Vitória da Conquista (BA)

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Advogado especialista em direito previdenciário, trabalhista e Marketing Jurídico

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Raphael Cardoso

Notícia · há 7 anos

MPF não pode apelar contra decisões do tribunal do júri, diz Celso de Mello

Não é viável a utilização, pelo Ministério Público Federal, de recurso de apelação como meio de impugnação às decisões absolutórias proferidas pelo tribunal do júri. O entendimento é do ministro...

Raphael Cardoso

Notícia · há 7 anos

STJ diz que demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor

Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais mostra-se desinfluente para aferição do...

Raphael Cardoso

Notícia · há 7 anos

Advocacia Previdenciária: STJ julga e filho que não reside com o requerente do BPC não deve entrar na renda familiar

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 100%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Comentários

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Raphael Cardoso

Comentário · há 7 anos

Restituição dos valores do Fundo de Saúde

Roseni e Renata Santos · há 7 anos

Existe alguma ADI sobre o assunto?

Raphael Cardoso

Comentário · há 7 anos

A negativa no tratamento médico e a indenização por danos morais

Eduardo Cons · há 7 anos

Bom dia, Dr. Eduardo. Este é um tema bastante sensível. Aqui, na Bahia, só em casos extremos (doenças graves) que estão aplicando danos morais na negativa de cobertura do plano de saúde.

Raphael Cardoso

Comentário · há 7 anos

STJ diz que cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução

Raphael Cardoso · há 7 anos

Obrigado, Anselmo. Grande abraço!

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Recomendações

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Alice Aquino

Artigo · há 7 anos

Posso cobrar uma dívida pelo Whatsapp e outras redes sociais? Descubra o que é permitido

Cada vez mais as redes sociais passam a ocupar espaço na vida das pessoas, se tornando o principal meio de comunicação da atualidade. Mas será que elas podem ajudar você na hora de uma cobrança?...

Ikaro Costa

Artigo · há 7 anos

Tráfico de drogas: posso responder o processo em liberdade?

A prisão em flagrante não pode durar muito tempo. O juiz deve analisar e decidir pelo relaxamento da prisão ilegal, pela liberdade provisória, ou pela conversão da prisão em flagrante em prisão...

Ivan Alkmim Neto

Modelo · há 7 anos

Ação Reparatória - Acidente em Coletivo.

Excelentíssimo Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de...

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